Designado em dezembro do ano pretérito como mediador do Serviço Social do Negócio (Sesc) e do Serviço Vernáculo de Aprendizagem Mercantil (Senac) do Rio de Janeiro, Luiz Gastão Bittencourt apresentou hoje (5) um balanço das condições encontradas nas duas instituições. Segundo ele, houve um esvaziamento das atividades-fim e a situação das finanças traz preocupações. Bittencourt é presidente do Sesc e do Senac no Ceará, função do qual se afastou para assumir a administração no Rio de Janeiro.

Em outubro do ano passado, profissionais demitidos do Sesc e do Senac chegaram a organizar muitos protestos defronte das instituições, acusando um desmonte. Como resultado das isenções de responsabilidade, o atendimento teria sido reduzido. Entre os prejuízos apontados pelo mediador está o encerramento de atividades de ensino infantil e ensino fundamental, o conclusão de metade das clínicas odontológicas, a paralisação de serviços voltados para a saúde da senhora, a desativação de um teatro de redondel em Copacabana e a não utilização de equipamentos adquiridos por R$ 2,5 milhões em 2015 para a montagem de novas academias.

O procurador assumiu a função mediante solução assinada por Antônio Oliveira Santos, presidente da Confederação Vernáculo do Transacção de Economias, Serviços e Excursionismo (CNC) e dos conselhos nacionais do Sesc e do Senac. O documento foi publicado depois o logo presidente do Sesc e Senac do Rio de Janeiro, Orlando Santos Diniz, ser retirado do incumbência por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Fruto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O magistrado atendeu pedido da CNC e considerou que indícios de irregularidades administrativas justificavam o receio de lesão grave às instituições, além do fato de que as duas instituições no Rio estavam sob investigação da Operação Calicute, da Polícia Federal, um dos desdobramento da Operação Lava Jato. A administração de Orlando Diniz está sendo investigada por supostas ganhos indevidas ao ex--regulador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e por pagamentos ilegais ao escritório de defesa da ex--primeira-mulher Adriana Ancelmo.

O Sesc foi gerado com objetivo de oferecer aos comerciários atividades nas áreas de cultura, saúde, excursionismo social, educação, esporte e assistência. Já o Senac investe na qualificação de mão de obra e na oferta de cursos profissionalizantes. Ambas instituições integram no Rio de Janeiro um sistema em conjunto com a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), entidade que segue presidida por Orlando Diniz. Do mesmo modo que nos demais estados, Sesc e Senac devem repassar 3% de sua arrecadação para a Fecomércio.

Irregularidades

No entanto, o intermediário Luiz Gastão afirma que os repasses foram superiores ao previsto na legislação sem que os motivos fossem esclarecidos. “Vultosos valores foram transferidos entre Senac e Fecomércio-RJ sem a devida prestação de conta e sem a finalização do objetivo para o qual foi alienado”, disse. Segundo o intermediário, foram utilizados recursos da suplente da entidade para deter déficits nos últimos três anos: R$ 65 milhões em 2015, R$ 66 milhões em 2016 e R$ 84 milhões em 2017. “As reservas chegaram no término de 2017 com um saldo de R$ 102 milhões. No passo que iria, com mas um ano, as reservas do Senac estariam completamente dizimadas”.

Em relação ao Sesc, Luiz Gastão disse possuir irregularidades contábeis em diversos balancetes a partir de maio de 2016. Apesar disso, os contratos de segurança teriam sido reduzidos em 40%. Uma vistoria realizada pela administração interventora apontou que 90% das unidades do Sesc apresentavam desvantagens que comprometeriam a integridade física e a segurança dos funcionários e da clientela. Muitos deles foram considerados espaços insalubres, em completo deserção.

Ainda conforme Luiz Gastão, o parecer fiscal do Sesc/Senac, constituído por quatro representantes do governo federalista, dois membros escolhidos por empresários e um indicado pelos trabalhadores, vinha tendo seus afazeres cerceados. Este também diz que havia um clima intestino de perseguição nas instituições e que já determinou a desistência de processos por danos morais que a gestão anterior movia contra ex--funcionários. Está prevista ainda uma alteração no código de moral para dar mais liberdade aos empregados.

Programas mantidos

O base ao programa Segurança Presente, que garante a presença de policiamento nas ruas em alguns bairros do Rio de Janeiro, será sustentado. A iniciativa, gerida pelo governo estadual, conta com recursos do Sesc, do Senac e da Fecomércio. “Nossa teoria é conceder perenidade, fazendo talvez poucos ajustes que sejam necessários conforme a nossa filosofia. Porém o valor hoje transferido no programa [R$44 milhões nos últimos dois anos] não traz nenhum problema para a sustentabilidade das instituições”.

O interventor também garantiu a ininterrupção do patrocínio aos times de vôlei masculino e feminino, comandados respectivamente por Giovane e Bernardinho. Este, no entanto, deseja repensar a parceria, levando os atletas a ministrarem palestras, oferecendo aulas e proporcionando momentos de convívio com alunos do Sesc. “Nossa missão não é um esporte de performance. É um esporte de inclusão social”.

Disputas

Ao nomear Luiz Gastão como procurador, o presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, acirrou disputas internas do sistema Sesc/Senac. Ele já havia entrado em atrito em 2012 com Orlando Diniz, o presidente destituído, quando uma outra liminar afastou o presidente da Fecomércio-RJ. A resolução foi revertida meses depois. Em mas de uma ocasião, Orlando Diniz alegou suportar perseguição política de Antônio Oliveira, a quem também critica por encaminhar com mãos de ferro a CNC por 38 anos.

Em 2013, foi a vez de Antônio Oliveira amargar uma resolução judiciário desfavorável. Em ação movida pela Fecomércio-RJ, ele foi retirado da presidência dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac sob a justificativa de que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas de suas gestões em 2004. Uma novidade resolução lhe devolveu o mandato uma semana depois.

Luiz Gastão, por sua vez, também tem pendências judiciais. Em 2015, suas contas foram consideradas irregulares pelo TCU. Ele apresentou recurso, que ainda não foi respeitado. A Umanizzare, empresa empregada por Luiz Gastão que atua na gestão de presídios, já foi alvo de ações dos ministérios públicos do Tocantins e do Amazonas por irregularidades em contratos e na prestação de serviço.

A Dependência Brasil entrou em contato com a Fecomércio-RJ e com o escritório de advogados responsável pela resguardo de Orlando Diniz, porém não houve retorno.

Edição: Davi Oliveira
Tags: SESC SENAC RIO DE JANEIRO INTERVENÇÃO BALANÇO DENÚNCIAS LUIZ GASTÃO BITTENCOURT ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS ORLANDO SANTOS DINIZ
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